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Projeto agrotóxicos: direito em defesa da vida

Projeto de Extensão

Direito em defesa da vida

O estímulo ao desenvolvimento agrícola, impulsionado pelo discurso de erradicação da fome no mundo, contribuiu para que se difundisse, em escala global, o uso de agrotóxicos. Todavia, a prática de uso irresponsável dessas substâncias tem ocasionado, em todo o mundo, significativo custo ambiental e comprovados riscos à saúde humana, destacando-se nesse cenário o Brasil, país mundialmente considerado o maior mercado consumidor de agrotóxicos.

Sobre o projeto

Reconhecendo a complexidade que o uso de agrotóxicos sugere, o presente projeto tem o objetivo de promover uma maior compreensão social acerca do impacto do uso indiscriminado de agrotóxicos no cenário brasileiro e, especialmente, no contexto capixaba, atentando-se para as diversas violações aos direitos à saúde (tanto dos consumidores quanto dos trabalhadores rurais) e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Nessa linha, são apresentadas reflexões relacionadas à dimensão econômica do uso de agrotóxicos com o intuito de propor alternativas viáveis e eficientes para a sua redução, além de analisado o seu tratamento jurídico e político, dando especial enfoque ao conflito entre os interesses sociais e individuais, especialmente relacionados aos defendidos pela bancada ruralista.

O presente projeto de extensão apresenta grande relevância social na medida em que o uso dos agrotóxicos como insumo do processo produtivo agrícola tornou-se prática hegemônica no mundo, sob o argumento da necessidade de alimentos.

Estão elencados os seguintes objetivos:

• Analisar as estratégias do poder econômico, vinculadas ao agronegócio, na implantação de uma cultura potencialmente violadora de direitos e concentradora de riquezas;

• Mapear os grupos de pesquisa e de ativistas internacionais, nacionais, estaduais e municipais que enfrentam o problema do uso de agrotóxicos;

• Sensibilizar a comunidade acadêmica da FDV acerca da atual política brasileira de agrotóxicos como potencial violadora do direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado das presentes e futuras gerações;

• Analisar ações estratégicas voltadas à conscientização social do direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado e dos riscos sociais, econômicos e ambientais associados à atual política brasileira de fomento ao uso de agrotóxicos;

• Desenvolver projeto de educação de modo a potencializar a conscientização social do direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado e dos riscos sociais, econômicos e ambientais associados à atual política brasileira de fomento ao uso de agrotóxicos;

• Comparar as políticas/legislações internacionais, nacional e estaduais relativas ao uso de agrotóxicos e os incentivos à sua redução; • Analisar os níveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, inclusive sob o paradigma da segurança (prevenção), dos integrantes da cadeia produtiva de agrotóxicos;

• Identificar e mesmo propor mecanismos jurídicos e políticos que atuem na redução e no combate ao uso de agrotóxicos, entre os quais aqueles voltados à aproximação entre consumidores/defensores e produtores de alimentos orgânicos.

Este Projeto tem a Coordenação da professora Dra. Elda Bussinguer, está ligado ao BIOGEPE – Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV). A equipe conta com a participação dos bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET).

Coordenação

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

Coordenadora de Pesquisa e do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV

Livre Docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio). Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais. Coordenadora do Grupo do BIOGEPE- Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à saúde e Bioética. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Membro do Conselho científico da Sociedade Brasileira de Bioética. Professora Associada II aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Currículo Lattes    ppgd@fdv.br   +55 27 30413614

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