Programas e Projetos em Andamento
ExtensãoConstituição no Concreto
Perceber quais direitos constitucionais estão sendo violados no dia a dia é um dever de todo cidadão. Porém, na maioria das vezes, esse dever não é exercido – seja por falta de conhecimento ou pela falta de confiança nos órgãos públicos responsáveis.
Diante da mobilização dos alunos para algumas questões com as quais se deparam no seu cotidiano, a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) criou o projeto Constituição no Concreto, que tem por objetivo despertar nos alunos a consciência e a responsabilidade no sentido de que os mesmos devem se postar como agentes transformadores da sociedade, buscando uma aplicação prática e efetiva dos conhecimentos jurídicos na solução desses casos.
Os estudantes, sob orientação dos professores, com o auxílio de monitores, detectam os casos concretos do cotidiano geradores de lesão aos direitos e garantias fundamentais, identificando e colhendo os elementos comprobatórios desses fatos, e os encaminham aos órgãos competentes para adoção das medidas necessárias para que apure o fato e faça cessar a lesão, caso essa seja confirmada.
O projeto é integrado à disciplina de Constitucional III, valendo-se de todo o escopo teórico adquirido durante o curso. Ele conta com o apoio de monitor egresso da FDV.
No ano de 2012, foi constituído, ainda, o Conselho Deliberativo do Constituição no Concreto, formado por alunos da instituição e tendo como principais objetivos: deliberar acerca dos casos do Projeto que devem ser aprofundados e desenvolvidos para apresentação aos responsáveis; deliberar acerca das respostas recebidas, a fim de decidir que medidas devem ser tomadas a partir de então; ajudar no desenvolvimento dos casos escolhidos; auxiliar na divulgação dos resultados e progressos do Projeto Constituição no Concreto.
Até 2015, já são mais de 100 casos analisados e acompanhados, dentro de temáticas como Consumidor, Cultura, Educação, Transporte e Mobilidade, Ambiental, Urbanismo, Patrimônio Público, dentre outros.
Comissão de Sustentabilidade
Os alunos se identificaram com a ideia proposta e se empenharam na elaboração do plano, propondo, dentre outras coisas, a coleta seletiva de lixo na instituição, por meio de um projeto estruturado. Posteriormente, visando sua concretização, o plano foi apresentado à Direção Acadêmica da Faculdade, que prontamente se dispôs a implementá-lo.
Entretanto, os alunos não se satisfizeram apenas com o objetivo de implementação do referido plano e, com o apoio da FDV, foi formada a COMISSÃO DE SUSTENTABILDIADE DA FDV, com vistas a expandir o horizonte de atuação do grupo.
Como se trata de uma comissão instaurada dentro de uma faculdade de Direito, a ideia é levar aos acadêmicos assuntos correlatos, principalmente, à área jurídica.
A intenção é chamar a atenção da comunidade acadêmica para agir e interagir com a comunidade na qual está inserida, de modo a participar de Audiências Públicas, eventos nacionais, congressos acadêmicos, palestras, etc., bem como provocar as autoridades competentes para solucionar problemas eventualmente identificados.
OBJETIVOS DA COMISSÃO:
- Promover, junto à comunidade acadêmica, a conscientização dos alunos sobre a coleta seletiva, bem como seu papel enquanto ator social.
- Promover e estimular debates, palestras, dentre outros eventos, abertos à comunidade acadêmica em geral, sobre assuntos correlatos à sustentabilidade.
- Interagir com a comunidade local, solucionando problemas que são imediatamente identificados, partindo do princípio “pense globalmente, aja localmente”.
- Buscar informações junto às autoridades competentes acerca de medidas que estão sendo erroneamente adotadas ou que devem ser promovidas para a proteção ambiental.
- Divulgar eventos, jurídicos ou não, relacionados a meio ambiente e sua preservação.
- Estimular a adoção de práticas sustentáveis por parte dos alunos e, progressivamente, de toda a sociedade.
Projetos da Comissão de Sustentabilidade
- Copo + Verde
APRESENTAÇÃO:
A Comissão de Sustentabilidade da FDV, em parceria com o Centro Acadêmico Milton Murad, vem elaborando o projeto “-COPO+VERDE”, visando, como sempre, a preservação do meio ambiente e garantia de um desenvolvimento sustentável. Nesse novo projeto, busca-se a redução do uso de copos plásticos descartáveis distribuídos pelas cantinas nas dependências da Faculdade, que, por estimativa, remontam à quantia de aproximadamente 50.000 por ano.
A ideia do “-COPO+VERDE” é promover uma substituição dos copos plásticos por copos reutilizáveis, pertencentes aos próprios alunos da instituição, que deverão ter capacidade mínima de 300ml. Para gerar uma maior adesão, a partir do dia 6 de junho de 2016 será cobrada uma taxa de R$0,25 por copo descartável utilizado, sendo que aqueles que possuírem seus respectivos copos não serão taxados.
FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO:
Tem-se como meta a implantação do projeto ainda no primeiro semestre de 2016.
O projeto será exposto aos alunos, após o que terá início a venda dos “copos sustentáveis”, realizada durante a semana no intervalo das aulas. Haverá um período de adaptação ao projeto que se estenderá até o seu lançamento oficial, previsto para 06 de Junho de 2016. Após essa data, deverá sempre ser solicitada, no momento da venda, a apresentação do copo por parte do consumidor, a fim de que nele sejam servidos os produtos que anteriormente eram entregues em recipiente descartável.
Nos casos em que o consumidor, por qualquer motivo, não apresente o “copo sustentável”, deverá ser aplicada a multa de R$0,25 pela utilização do descartável, como medida de conscientização. Ficam isentos da penalidade apenas os alimentos que efetivamente não possam ser servidos no copo reutilizável, devendo tal tema ser previamente acordado entre a Comissão e os donos das cantinas, assim como a destinação do lucro resultante da cobrança.
Ressalta-se que, embora o projeto esteja em grande parte focado na mudança de hábito do corpo discente da faculdade, eis que constituem a grande maioria utilizadora dos descartáveis, a referida cobrança se estenderá a qualquer pessoa que venha a consumir alimentos dentro da instituição, a exemplo de professores e público externo.
BENEFÍCIOS PELA ADESÃO AO PROJETO:
- Redução do consumo de plástico;
- Redução de gastos com materiais descartáveis;
- Custo mínimo de implantação;
Trilhando Sustentabilidade
Adote um Calouro
A dinâmica do projeto consiste no empréstimo ou doação feito pelo estudante de período superior de qualquer material didático que tenha disponível ou não utilize mais (livros – inclusive com possibilidade de venda por valor inferior ao de mercado –, materiais fotocopiados, provas, etc.), evitando, assim, o gasto desnecessário de papel.
Além disso, o projeto busca também, através dos laços formados entre padrinhos e calouros, incentivar a integração entre os estudantes de graduação da instituição.
Todo início de semestre os alunos podem se associar livremente pelo e-mail extensao@fdv.br
Dia Mundial sem Carro
Com o objetivo de estimular a prática de um exercício físico, trazer benefícios para a saúde, além de contribuir para a sustentabilidade do planeta, é realizada anualmente a campanha internacional “Dia Mundial Sem Carro”.
No dia 22 de setembro, todos os alunos, funcionários, colaboradores e comunidade não diretamente vinculada à FDV são estimulados a se deslocar utilizando outro meio de locomoção que não seja o carro.
A FDV adere à iniciativa por meio de várias ações a cada ano, que não se restringem ao dia, e que visam conscientização e educação da sociedade, bem como divulgação de bons exemplos.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Projeto mais antigo da Comissão, começou com a elaboração e implementação do Plano, nos moldes da Lei 12.305/10. Assim, incluiu desde a separação adequada dos resíduos até a destinação adequada, através da Coleta Porta a Porta, que envia os resíduos secos às associações de catadores de Vitória.
Todas as etapas envolveram ações de educação e conscientização ambiental, as quais persistem até hoje, a fim de manter os bons resultados. A FDV tem conseguido preservar índices acima de 90% de separação adequada em suas salas de aula.
Programa de Proposição Legislativa
Trata-se de grupo formado por quatro alunos, que atuam individualmente, investigando temáticas, para fins de elaboração de propostas práticas de alteração legislativa, administrativa, ou de outra natureza que ensejem maior efetividade na solução de conflitos.