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Faculdade de Direito de Vitória

NPJ da FDV realiza Sessão Jurídica no próximo dia 24 de setembro

13 set 2018 | Graduação | 0 Comentários

O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da FDV, realizará no dia 24 de setembro de 2018, a partir das 9h40, no Miniauditório, mais uma sessão jurídica com o tema: “Reforma trabalhista: ônus sucumbenciais e gratuidade de justiça”.

Estão convidados para o evento:

ALBERTO NEMER NETO (ADVOGADO)
EDIMÁRIO ARAÚJO CUNHA (PRESIDENTE AESAT)
EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA (ADVOGADO/PROFESSOR FDV)
ESTANISLAU TALLON BOZI (PROCURADOR DO TRABALHO)
MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA (JUIZ DO TRABALHO)
CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (NPJ/FDV)
ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO (NPJ/FDV)
FLAVIANA ROPKE DA SILVA (NPJ/FDV)

Na ocasião, serão debatidas questões atinentes à concessão de gratuidade de justiça nos processos após o advento da “Reforma Trabalhista”, assim como as consequências advindas da sucumbência, seja ela total ou parcial, ainda que concedida a gratuidade de justiça. Serão analisados, inclusive, sob a ótica da (in)constitucionalidade, os critérios legais para a concessão do benefício, assim como aqueles determinantes para a condenação em honorários sucumbenciais, inclusive com previsão de compensação automática dessa verba com créditos percebidos pelo reclamante.

A temática possui relevância singular para as demandas trabalhistas patrocinadas pelo NPJ/FDV, nas quais, após a Reforma, passou-se a verificar, com maior incidência, a prolação de sentenças denegatórias de gratuidade de justiça, bem como condenatórias em custas processuais e honorários advocatícios, em que pese demonstrada a condição de hipossuficiência financeira do assistido/reclamante.

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