Programa de Pós-Graduação em Direito
Faculdade de Direito de VitóriaMestrado
O Curso de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentias da FDV foi homologado pelo CNE (Port. MEC 1077, de 31/08/2012, DOU 13/09/2012, seç. 1, p. 25).
Alunos Regulares
O Regimento do Programa estabelece que podem candidatar-se ao Curso de Mestrado os portadores de diploma de Graduação em Direito, desde que o diploma seja expedido por Curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, ou, excepcionalmente e, a critério da Coordenação, alunos concluintes de Curso de Graduação reconhecido, desde que o conclua antes da matrícula, em caso de aprovação no processo seletivo.
A seleção dos candidatos inscritos será efetuada por Comissão de Seleção e Admissão, de acordo com os critérios definidos no edital, dentre os quais constará necessariamente prova escrita de suficiência em Direito e entrevista.
Anualmente, é aberto processo seletivo para ingresso no início do ano seguinte. O lançamento do edital é feito no segundo semestre do ano. Eventualmente, quando há vagas disponíveis, é feito processo seletivo para ingresso no segundo semestre do ano.
Organização Curricular
O currículo do curso de mestrado da FDV é composto por disciplinas e atividades acadêmicas.
As disciplinas são organizadas em duas modalidades, obrigatórias e optativas. Integram, ainda, o currículo do mestrado, atividades acadêmicas e de pesquisa, que são obrigatórias. Não são atribuídos créditos às atividades acadêmicas.
Para obter o título de Mestrado em Direito, o aluno deverá concluir com aprovação 26 créditos em disciplinas.
Deverá, ainda, cumprir atividades de pesquisa obrigatória, consubstanciada na participação nos Grupos de Pesquisa em todos os semestres do curso e em pelo menos 02 (dois) Seminários Jurídicos Avançados (SJA), além da comprovação de proficiência em uma língua estrangeira.
O curso terá duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses.
Disciplinas
Disciplinas Básicas - O aluno deverá cursar, obrigatoriamente, uma delas
Filosofia dos Direitos Humanos Fundamentais, Ética e Diversidade
Direito, Sociedade e Cultura
Disciplinas Obrigatórias
Teoria da Constituição
Metodologia da Pesquisa em Direito
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Metodologia do Ensino Superior
Disciplinas Optativas
Hermenêutica Constitucional e Teoria da Argumentação Jurídica
Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais
Constituição, Identidade e Luta por Reconhecimento
Minorias, Inclusão e Movimentos Sociais
Teoria da Justiça, Direitos Fundamentais e Raciocínio Jurídico na Jurisdição Constitucional
Efetivação de Direitos Fundamentais pelo Estado
Processo como Método de Garantia
Direitos Políticos e Teorias democráticas
Justiça Penal e Democracia
Retorica Jurídica e Filosofia
O Problema dos Limites do Poder Constituinte Originário
As Teorias da Justiça na Proteção dos Direitos Fundamentais
Teoria da Decisão Judicial
Direitos Fundamentais e Gênero
Garantismo(s) constitucional (is) e direitos fundamentais