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Programa de Pós-Graduação em Direito

Faculdade de Direito de Vitória

Mestrado

O Curso de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentias da FDV foi homologado pelo CNE (Port. MEC 1077, de 31/08/2012, DOU 13/09/2012, seç. 1, p. 25).

Alunos Regulares

O Regimento do Programa estabelece que podem candidatar-se ao Curso de Mestrado os portadores de diploma de Graduação em Direito, desde que o diploma seja expedido por Curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, ou, excepcionalmente e, a critério da Coordenação, alunos concluintes de Curso de Graduação reconhecido, desde que o conclua antes da matrícula, em caso de aprovação no processo seletivo.

A seleção dos candidatos inscritos será efetuada por Comissão de Seleção e Admissão, de acordo com os critérios definidos no edital, dentre os quais constará necessariamente prova escrita de suficiência em Direito e entrevista.

Anualmente, é aberto processo seletivo para ingresso no início do ano seguinte. O lançamento do edital é feito no segundo semestre do ano. Eventualmente, quando há vagas disponíveis, é feito processo seletivo para ingresso no segundo semestre do ano.

Organização Curricular

O currículo do curso de mestrado da FDV é composto por disciplinas e atividades acadêmicas.

As disciplinas são organizadas em duas modalidades, obrigatórias e optativas. Integram, ainda, o currículo do mestrado, atividades acadêmicas e de pesquisa, que são obrigatórias. Não são atribuídos créditos às atividades acadêmicas.

Para obter o título de Mestrado em Direito, o aluno deverá concluir com aprovação 26 créditos em disciplinas.

Deverá, ainda, cumprir atividades de pesquisa obrigatória, consubstanciada na participação nos Grupos de Pesquisa em todos os semestres do curso e em pelo menos 02 (dois) Seminários Jurídicos Avançados (SJA), além da comprovação de proficiência em uma língua estrangeira.

O curso terá duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses.

Disciplinas

Disciplinas Básicas - O aluno deverá cursar, obrigatoriamente, uma delas

Filosofia dos Direitos Humanos Fundamentais, Ética e Diversidade

Direito, Sociedade e Cultura

 

 

Disciplinas Obrigatórias

Teoria da Constituição

Metodologia da Pesquisa em Direito

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Metodologia do Ensino Superior

 

 

Disciplinas Optativas

Hermenêutica Constitucional e Teoria da Argumentação Jurídica

Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais

Constituição, Identidade e Luta por Reconhecimento

Minorias, Inclusão e Movimentos Sociais

Teoria da Justiça, Direitos Fundamentais e Raciocínio Jurídico na Jurisdição Constitucional

Efetivação de Direitos Fundamentais pelo Estado

Processo como Método de Garantia

Direitos Políticos e Teorias democráticas

Justiça Penal e Democracia

Retorica Jurídica e Filosofia

O Problema dos Limites do Poder Constituinte Originário

As Teorias da Justiça na Proteção dos Direitos Fundamentais

Teoria da Decisão Judicial

Direitos Fundamentais e Gênero

Garantismo(s) constitucional (is) e direitos fundamentais

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