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Faculdade de Direito de Vitória

FDV apresenta projeto de lei para criação do ICMS Ecológico no ES

28 nov 2019Graduação0 Comentários

Representantes da FDV se reuniram, nesta semana, na Secretaria de Fazenda do Estado para apresentar o projeto de lei para a criação do ICMS Ecológico no Espírito Santo. O projeto foi desenvolvido no âmbito da extensão da FDV, por meio dos projetos Programa de Proposição Legislativa e da Comissão de Sustentabilidade.

Participaram da elaboração do projeto os alunos da FDV, Bruna Correa Ferreira, Eduardo Bergamim Uliana, Guilherme de Lima Vargas, Heloísa Helena Queiroz Amorim e Sirval Martins dos Santos Junior, sob coordenação das professoras Flávia Marchezini e Luísa Cortat, doutoranda da FDV.

Na reunião, os representantes da FDV foram recebidos pelo Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Pegoretti, e pelo Secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata.

“A reunião, realizada na Secretaria de Estado da Fazenda, nos permitiu apresentar a relevância do ICMS ecológico para o desenvolvimento econômico-social do Espírito Santo e dialogar sobre novas ideais para o incremento do Projeto. Foi um momento bastante enriquecedor!”, disse a aluna Bruna.

De acordo com a professora Flávia Marchezini, “o anteprojeto visa inserir o Espírito Santo no contexto das melhores práticas de Governança, dado que o ES é o único Estado do Sudeste que ainda não instituiu essa forma de distribuição de receitas entre os Municípios. Visa também atender ao disposto nos artigos 170, VI e 225 da Constituição, considerando que o atual modelo não observa o princípio do desenvolvimento sustentável que rege a ordem econômica nacional. Para tanto, propusemos critérios diversos, de acordo com a realidade econômica dos Municípios capixabas. A pesquisa do grupo de alunos que integrou o Grupo de Trabalho foi minuciosa e profunda. Esperamos sensibilizar as autoridades”, disse.

Já Luisa Cortat destacou que “trata-se de uma importante oportunidade de diálogo entre academia e poder público, numa clássica implementação da extensão universitária. Por meio dela, o conhecimento produzido na faculdade é utilizado para auxiliar em melhorias para a sociedade. Neste caso, para a construção de uma sociedade mais sustentável”, disse.

 

 

 

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