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Exercício dos direitos da personalidade na internet

Sugestões de estudo

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET

Liberdade de expressão no Marco Civil da Internet

Em texto didático, Carlos Affonso Pereira de Souza explica a liberdade de expressão como fundamento principal do Marco Civil da internet.

Direito à privacidade e o Marco Civil da Internet

Artigo científico em que Chiara Spadaccini de Teffé e Maria Celina Bodin de Moraes examinam os mecanismos criados pela Lei número 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet, para tutelar os direitos da personalidade nas mídias sociais.

Projeto Bloqueio.info

Lançada pelo InternetLabbloqueios.info é uma plataforma que reúne informações sobre “processos judiciais que levaram, puderam ou podem levar ao bloqueio técnico de aplicações da Internet (páginas da web ou aplicativos) no Brasil”.

Projeto Dissenso.org

Lançada pelo InternetLabdissenso.org é uma plataforma destinada à promoção do direito à liberdade de expressão na internet. Nela há um mapeamento de situações que geraram polêmica nas redes, um repositório de casos judiciais e um banco de pesquisas.

Liberdade de expressão e censura ao humor na rede

Pesquisa realizada por membros do InternetLab envolvendo censura judicial ao humor e análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet.

Ameaças à liberdade de fazer humor na internet

Em artigo de opinião, Dennys Antonialli apresenta exemplos de casos em os pedidos de indenizações por danos morais podem representar ameaças para se fazer humor na rede.

Reconhecimento facial, privacidade e direito à imagem

Membros do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS Rio comentam o caso da proibição do uso da tecnologia de reconhecimento facial em São Francisco, EUA.

Direito à imagem na internet

Artigo científico sobre os fundamentos e as transformações do direito à imagem, escrito pelo professor Carlos Affonso Pereira de Souza.

Novas perspectivas sobre o direito à honra

Sob a ótica civil-constitucional, Antonio dos Reis Júnior escreve sobre os novos desafios e perspectivas do direito à honra.

Liberdade para dispor do próprio corpo

Artigo científico em que Maria Celina Bodin de Moraes e Thamis Dalsenter Viveiros de Castro discutem a autodeterminação corporal como espécie de autonomia existencial que se expressa na liberdade de dispor sobre o próprio corpo.

Network of Centers

O Network of Centers – NoC funciona como uma rede internacional formada por mais de 70 instituições acadêmicas que desenvolvem projetos nas áreas de tecnologia e sociedade, em especial sobre o exercício dos direitos da personalidade na rede.

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS

Responsabilidade das plataformas: estudo de casos

No programa Amigos da Corte #01, Carlos Affonso Pereira de Souza discute a responsabilidade civil das plataformas pelos conteúdos publicados por seus usuários. Duas ações envolvendo o tema são analisadas no vídeo.

Plataformas podem regular a internet?

Membros do Instituto e Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS Rio analisam os posicionamentos das principais plataformas de internet no sentido de regular o comportamento de seus usuários.

Responsabilização na internet: como funciona?

Em artigo de opinião, Sérgio Branco explica a previsão normativa do Marco Civil da Internet sobre a responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros.

Amicus curiae no STF: responsabilidade da plataforma

Manifestação do InternetLab apresentada ao Supremo Tribunal Federal – STF, para auxiliar na apreciação do Recurso Extraordinário número 1.037.396, interposto nos autos da ação de indenização número 0006017-80.2014.8.26.0125, ajuizada por Lourdes Pavioto Correa em face do Facebook.

Responsabilidade civil dos provedores de serviços

Em obra pioneira sobre o assunto, Marcel Leonardi explora as diferentes formas de responsabilidade civil por parte dos provedores de serviços na internet.

Responsabilidade civil das plataformas

Artigo científico em que Chiara Spadaccini analisa a aplicação do Marco Civil da Internet pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ em relação à responsabilidade civil de provedores e plataformas na internet.

Responsabilidade civil e direito ao esquecimento

Neste texto, as pesquisadoras argentinas Verónica Ferrari e Daniela Schnidrig discutem a responsabilidade civil das plataformas nos casos que envolvem o chamado direito ao esquecimento.

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