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Faculdade de Direito de Vitória

Egresso e atual aluno da Pós FDV lança livro para o estudo do Direito Processual Público e para a carreira da Advocacia Pública

8 out 2020Especialização0 Comentários

O aluno da Pós e egresso da FDV, Felipe Barbosa de Menezes, também procurador municipal, está lançando seu mais novo livro intitulado “Remessa necessária e fazenda pública: Compatibilização do instituto ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública”.

Segundo o autor, a publicação representa uma contribuição para direito processual público e para a carreira da Advocacia Pública, da qual faz parte desde 2011, já que “a atividade de controle de juridicidade (legalidade em sentido amplo) dos atos da administração, exercida tipicamente pelos membros da advocacia pública, é de suma importância para a contenção da litigiosidade no âmbito fazendário. E a previsão de súmulas e orientações vinculantes firmadas no âmbito administrativo do próprio ente público colabora consideravelmente para isso”.

O livro trata sobre a remessa necessária no regime do novo CPC, com o propósito de demonstrar que a opção do legislador processual por prescrever o seu descabimento nas hipóteses em que as sentenças reproduzem orientações vinculantes firmadas no âmbito administrativo do próprio ente público litigante (art. 496, §4º) e permite compatibilizar o instituto processual ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública sobre os atos praticados pela Administração, que também alcança a disposição sobre direitos e interesses deduzidos em juízo pelo poder público em contrariedade do Direito pátrio. 

A obra aborda, além da remessa necessária como instituto processual, o papel da Advocacia Pública e sobre o conceito de interesse público, o problema da litigiosidade e a aplicação do direito pela administração pública e os reflexos do regime jurídico administrativo sobre a atuação da fazenda pública em juízo, além de tratar de aspectos relacionados à organização administrativa, com observações acerca da situação peculiar vivenciada pelas procuradorias municipais, dentre outras questões.

O livro físico já está à venda no site da Editora Dialética (link abaixo) e em breve estará disponível também na versão e-book nos principais marketplaces: Amazon, Submarino, Shoptime, Americanas, Mercado Livre, Estante Virtual, entre outros.

Link: https://www.editoradialetica.com/product-page/remessa-necessária-e-fazenda-pública

Sobre o autor:

Felipe Barbosa de Menezes é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Público pela UNISUL/SC. Especialização em Direito Marítimo e Portuário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), em curso (2019-2020). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Ex-Membro da Comissão de Advogados Públicos da OAB/ES (2012-2018) e Membro Efetivo da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/ES. Procurador do Município de Cariacica-ES, Advogado e Consultor Jurídico nas áreas de direito Público Portuário, Marítimo e Trabalhista. Autor de artigos jurídicos.

 

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