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Sugestões de estudo

Exercício dos direitos da personalidade na internet

Censura, liberdade de expressão e discursos de ódio e humorístico na internet; tutelas reparatória e inibitória em casos de violação dos direitos à honra e à imagem; modelos de reparação de danos e responsabilidade das plataformas; […]

Privacidade e proteção de dados pessoais na internet

Dados sensíveis e não sensíveis; função e limites do consentimento dos usuários; tratamento de dados pelo poder público e organizações privadas; políticas de privacidade e proteção de dados de mídias sociais; […]

Direito à memória e ao esquecimento na internet

Quem decide quais conteúdos devem ser lembrados ou esquecidos?; Qual é o tratamento adotado pelos tribunais?; responsabilidade jurídica das plataformas; memória e esquecimento no Direito Comparado; […]

Herança e bens digitais: Direito, morte e tecnologia

A tutela jurídica da herança digital; natureza jurídica dos bens digitais; gerenciamento e proteção de bens digitais, conteúdos e perfis de usuários vivos e falecidos; tutela post mortem dos direitos da personalidade; […]

Blockchain, criptomoedas e contratos inteligentes

A aplicação da tecnologia blockchain em serviços públicos e no setor privado; os desafios da regulação de contratos inteligentes e criptomoedas; sistemas de identidade digital e soberania; […]

Indicações bibliográficas

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Direito Digital

FDV

Os materiais presentes nos guias de estudo indicados nesta página fazem parte do conteúdo do curso Direito Digital, ofertado na Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

As aulas começam no dia 03/09, às 11h30.

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