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Faculdade de Direito de Vitória

Direito nas Veias: Perdeu a roda de conversa sobre a doação de sangue como causa de remição da pena? Leia a notícia e saiba como foi!

15 maio 2018 | Doutorado, Extensão, Graduação, Mestrado, Pesquisa | 0 Comentários

O Projeto de Extensão “Direito nas Veias” promoveu no dia 10 de maio de 2018, uma roda de conversa sobre “A doação de sangue como causa de remição da pena”, e movimentou a comunidade acadêmica da FDV com um tema envolvente do direito e da atualidade, que contou com a presença de vários facilitadores convidados. Saiba como foi:

“O evento trouxe luz a um tema que já deveria ter sido alterado há muito pelos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, assim como pelos órgãos competentes para as políticas de humanização do sistema prisional. Parabéns aos alunos pesquisadores da FDV. Iniciativas como esta dão sentido ao estudo acadêmico como orientador e incentivador de políticas públicas mais próximas das realidades e necessidades do povo brasileiro”, disse o juiz e professor da FDV, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos.

“A Secretaria de Justiça, primeiramente, sentiu-se bastante prestigiada pelo tema escolhido pela FDV. É um tema voltado ao universo prisional, um segmento que precisa de uma atenção muito grande dos centros acadêmicos. Então, a Secretaria de Justiça manifesta a sua felicidade em perceber que a FDV tem voltado suas pesquisas para essa área. Em segundo lugar, o tema também foi muito bem escolhido, porque é um tema que fala não apenas da remição da pena, que poderíamos obter por meio dessa participação, desse voluntariado do apenado, mas especialmente preocupa-se com uma deficiência que o sistema de saúde tem em fornecer sangue. Ou seja, os institutos que coletam sangue têm, insistentemente, noticiado baixa nos seus estoques de sangue. Ou seja, a atenção aí está voltada para a defesa do direito da vida, para a própria sociedade. Nós temos um segmento da sociedade, que é o universo prisional, que quer contribuir com isso, pode contribuir, e é o que está se debatendo agora: se essa contribuição pode ser feita e se ela daria o direito a gerar uma remição da pena”, disse o secretário estadual de Justiça, Walace Tarcísio Pontes.

 “Entendo que a doação de sangue é direito dos internos do sistema carcerário, uma vez que o cumprimento da pena não é uma condição de perda da dignidade humana, nem mesmo a mitigação de direitos constitucionais assegurados pelo Estado Democrático de Direito, em que se objetiva a busca de valores sociais da solidariedade e a efetividade de políticas públicas. Não obstante a defesa de tal posicionamento, há a necessidade de políticas públicas de saúde para que se concretize a doação de sangue, com um controle efetivo e eficaz, dando azo à remição da pena ao preso”, disse a defensora pública Adriana Gomes Martins Soares.

“A possibilidade de remição de pena pela doação de sangue é um tema importante para aprofundarmos na academia e espraiar na sociedade, objetivando mudar conceitos e vencer barreiras. O tema nos possibilita entender melhor a Política de Saúde como um todo, as suas fragilidades e suas potencialidades. Garantir à pessoa em situação de privação de liberdade o acesso a todas Políticas Públicas, também se impõe como um desafio nesta jornada do Projeto de Extensão Direito nas Veias. Participar de um debate de alto nível e plural, é oportunidade ímpar para todo e qualquer pesquisador e gestor, para revisitar as práticas e propor Políticas Públicas de qualidade, ancoradas em Princípios Constitucionais e Fundamentais”, disse a mestranda Verônica Cunha Bezerra e diretora de Direitos Humanos da OAB/ES.

“Discutir formas de ampliar o número de doadores de sangue no Brasil é uma oportunidade de salvar vidas. O BIOGEPE, por meio dessa pesquisa, está promovendo a interdisciplinaridade e o diálogo interinstitucional, fundamentais para transformação da realidade e enfrentamento do problema. O debate foi importante para conhecer pontos de vista diversos acerca de eventual autorização para integrantes do sistema carcerário doarem sangue. O debate aberto ao público, além de medida democrática, é uma metodologia de trabalho que muito reforçará as futuras conclusões e propostas do BIOGEPE”, disse o professor e promotor de Justiça, Alexandre de Castro Coura.

Próximas programações:

No próximo dia 17 de maio, outra roda de conversa promete movimentar a FDV. Desta vez o tema será “A restrição à doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens”. O evento acontecerá no auditório da FDV, das 19h às 20h30, e é aberto ao público externo.

Já no dia 24 de maio, das 8h30 às 13h, será realizada uma coleta de sangue e medula óssea em parceria com o HEMOES.

Saiba mais sobre o Projeto Direito nas Veias

O Projeto de Extensão: Direito nas Veias que tem como objetivos, analisar a doação de sangue como uma espécie do direito à saúde, na perspectiva do princípio da solidariedade social, e implementar ações que visem estimular o processo de conscientização do cidadão em relação à sua responsabilidade na doação de sangue.

Idealizado pelo BIOGEPE – Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu – PPGD da FDV; com a participação de alunos da graduação do Programa de Educação Tutorial – PET da FDV; apoio de alunos bolsistas do Mestrado e Doutorado; e coordenação da professora Elda Bussinguer, o projeto busca explorar o tema “doação de sangue” de forma transdisciplinar.

Para isso, estão sendo desenvolvidas ações de mobilização que contemplarão toda a comunidade acadêmica da FDV, desde os alunos da Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado, professores e colaboradores, parceiros, como o HEMOES, e profissionais, pesquisadores, dentre outros atores da área da saúde e jurídica.

Saiba mais detalhes neste link: http://site.fdv.br/fdv-lanca-projeto-de-extensao-direito-nas-veias/

 

 

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