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Faculdade de Direito de Vitória

Coordenadora do Projeto Ler Liberta da FDV participa de roda de conversa sobre remição penal que reuniu quase 30 instituições de todo o Brasil

7 dez 2020Extensão, Graduação0 Comentários

A professora e coordenadora pedagógica da FDV, Juliana Ferrari, responsável pelo projeto de extensão Ler Liberta da FDV, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, participou, recentemente, de uma roda de conversa sobre “Remição Penal: educação popular nas prisões”.

O encontro realizado de forma on-line pelo Grupo Educação nas Prisões, composto pela Ação Educativa, UNIFESP, Conectas Direitos Humanos, ITTC, Coletivo Libertas, Remição em Rede, Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública/SP e GEDUC do Ministério Público/SP, reuniu representantes de 27 instituições com projetos e ações de remição de pena pela leitura de todo o Brasil.

O objetivo do encontro, que aconteceu durante a 4ª Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular da Ação Educativa, foi compartilhar a movimentação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para a construção de Diretrizes para a Remição da Pena Pela Leitura em Presídios.

Saiba mais sobre o Projeto Ler Liberta da FDV:

O projeto da FDV que permite a remição da pena pela leitura teve início na Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I) em março de 2018.

Cada ciclo do projeto envolve em média 20 internos e três livros para a produção de redações. Os detentos têm 21 dias para ler cada livro e produzirem resenhas sobre a obra. Eles também fazem uma prova sobre o conteúdo do livro.

Os exames e os textos são corrigidos pelos estudantes e professores da FDV, que também vão à unidade prisional para, junto aos internos, debater e refletir sobre o livro já lido e analisar os textos produzidos.

Os resultados e as redações são enviados ao juiz da Execução Penal, que avalia o aproveitamento, de zero a dez, para que o interno possa obter o benefício da remição de pena por meio da leitura. A nota mínima exigida é seis.

Entre 2018 e 2019, foram avaliadas 333 resenhas. Dessas, 269 foram aprovadas e 64 rejeitadas. A cada resenha aprovada, o interno pode obter até quatro dias de remição da pena.

Em 2020, não foram realizados encontros do Projeto Ler Liberta devido à pandemia.

 

 

 

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