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Faculdade de Direito de Vitória

Concretizado! Denúncia do Projeto de Extensão Constituição no Concreto leva a maior controle de poluição

11 dez 2018 | Extensão, Graduação | 0 Comentários

O Projeto de Extensão da FDV, Constituição no Concreto, denunciou em 2012 situação de poluição das águas da Cachoeirinha do Rio Jucu, em Domingos Martins. A trajetória foi longa, mas agora, em dezembro de 2018, o Ministério Público arquiva o Inquérito Civil que foi instaurado a partir da reclamação. 

Segundo a Promotora de Justiça, Noranei Ingle, o órgão fiscalizador competente, a Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP, já adotou as medidas necessárias junto à CESAN para a reparação do vazamento, o que torna sem necessidade o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Ressaltou, ainda, que o caso será monitorado por meio de um procedimento administrativo a fim de fiscalizar o efetivo cumprimento das exigências pela ARSP. 

A Comissão de Sustentabilidade e o Conselho do Constituição no Concreto atuam em conjunto no caso e continuarão acompanhando o procedimento administrativo junto à ARSP, que visa verificar o efetivo cumprimento das medidas reparatórias por parte da CESAN. A coordenadora de extensão da FDV, Luísa Cortat, ressaltou a importância de projetos de extensão continuados e robustos, que viabilizam o enfrentamento de questões complexas a longo prazo.

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